O Tribunal de Justiça da Paraíba vai anunciar as primeiras 60 sentenças que envolvem ações de improbidade administrativa. Os recursos são referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serão divulgados às 9h, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.
A Meta 4 do CNJ, gerida, no âmbito do Judiciário estadual, pelo desembargador Leandro dos Santos, estabelece a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2015 de 70% dos processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2012.
O juiz Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4, explicou que estão sendo julgados, preferencialmente, os processos de 2012, com ações que chegam de todo o Estado. “Estamos trabalhando com ações espalhadas em toda a Paraíba, despachando e agilizando os processos de 2012 com prioridade, mas também os de 2013. Até o dia 31 de dezembro de 2015, pretendemos julgar cerca de 340 ações”, informou.
Segundo o magistrado, oito juízes e onze assessores estão trabalhando na apreciação desses processos. “Foi constituído um grupo, especialmente para o trabalho, com a incumbência de captar os processos, nas varas de todo o Estado, que estejam prontos para julgamento para, se for o caso, proferir a sentença e despachar os processos”, ressaltou.
As penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de realizar contrato com o Poder Público. Os gestores condenados no mutirão da improbidade são denunciados pelo Ministério Público e alguns são presos, além de perder os direitos políticos e ressarcir os cofres públicos.
TJ
