Justiça

TJ suspende liminar e constata lisura em nomeações

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão do juízo da 2* Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que havia determinado a rescisão de contratos e a convocação de 172 candidatos aprovados em concurso público para a Educação. A decisão de suspender a liminar de primeiro grau foi do desembargador e presidente da Corte, Joás de Brito Pereira Filho.

No despacho que suspendeu a liminar o desembargador ressalta que a própria Defensoria Pública da Paraíba, autora do pedido, reconheceu que o município de Campina Grande nomeou todos os aprovados para os cargos de professor de educação básica, infantil e supervisor escolar.

O concurso foi realizado em 2014.”Havendo, pois, a convocação de todos os professores da educação básica, da educação infantil e supervisores escolares – postos de trabalho a cujo preenchimento das vagas a ação ainda em curso se destinou-se – não vejo, num primeiro olhar, consistência na tese encampada”, relata o desembargador Joás de Brito.

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