Governo

Tribunal fará auditorias em entraves da burocracia para negócios

Desequilíbrios na burocracia geram impactos negativos tanto para as Nações quanto para o setor produtivo de um país, seja pelo aumento de custos, pelo gasto com pessoal ou pelo excesso de trâmites que podem atravancar processos essenciais para a economia. De que maneira o Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão de controle externo, pode contribuir para melhorar essa situação no Brasil?

A Corte de Contas vai elaborar um diagnóstico envolvendo oito fiscalizações autônomas com foco nos entraves a se fazer negócios no País e outras duas auditorias transversais que se relacionam com a temática. A estratégia terá como base o Projeto Doing Business, utilizado pelo Banco Mundial para aferir, analisar e comparar as regulamentações a empresas e seus cumprimentos em 190 economias e cidades selecionadas em níveis subnacional e regional.

O plano das ações de controle foi apresentado no evento “Diálogo Público”, que reuniu, no dia 22 de maio, na sede do Tribunal, representantes do Executivo federal, da sociedade civil e do setor produtivo para discutir as disfunções na burocracia estatal e seu impacto no ambiente de negócios na competitividade das organizações produtivas nacionais. A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

As auditorias serão consolidadas em um Relatório Sistêmico, que será relatado pelo ministro Vital do Rêgo e terá como objetivo aperfeiçoar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira. “O tema desburocratização foi um dos aspectos priorizados no planejamento de ações de controle externo para o período 2018/2019. No trabalho que se inicia, o TCU pretende considerar as dificuldades decorrentes da sobreposição de normas e conflitos com arcabouço legal, atuar junto ao setor produtivo e entender os principais entraves para seu desenvolvimento, o custo imposto para o cumprimento das obrigações exigidas e, em última análise, o reflexo na vida do cidadão”, informou o ministro. “O nosso planejamento de trabalho começa em 2018 e vai até 2030. Esse será um esforço permanente por parte do TCU”, acrescentou.
TCU

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