A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL 1400/2019), do Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
A matéria foi aprovada na forma do Substitutivo da Senadora Leila Barros (Cidadania-DF), em caráter terminativo, ou seja, segue para a Secretaria Geral da Mesa para aguardar prazo de 5 dias para apresentação de recurso. Se não houver, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Pelo projeto de Veneziano, as empresas de teleatendimento ou telemarketing com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante todo o seu horário de funcionamento, um ou mais profissionais disponíveis para realização e tutoria de ginástica laboral, que deverá ser oferecida a todos os empregados que trabalhem no atendimento de clientes.
O texto diz ainda que a participação na ginástica laboral não é obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la não poderá ser utilizada para efeito de qualquer punição. “A ginástica laboral será realizada durante o horário de trabalho, não podendo ser nos períodos de descanso previstos na legislação ou em acordo coletivo”, diz Veneziano.
A matéria prevê ainda que nas empresas com menos de 50 funcionários, deverá ser feito treinamento de ginástica laboral para os funcionários na admissão e a cada três meses, e sua prática deverá ser estimulada. As empresas também deverão oferecer serviço de atendimento psicológico, sem custo, a seus funcionários.
