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A luta pelos direitos da pessoa com deficiência

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu o 4º Webinário sobre Inclusão e Acessibilidade, cujo tema debatido foi a “A luta pelos direitos da pessoa com deficiência”. A moderação coube ao procurador Sérgio Caribé, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que recebeu três convidadas.

Izabel Maior, conselheira dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município do Rio de Janeiro, Marta Gil, coordenadora executiva do Amankay Instituto de Pesquisas, e Patrícia Almeida, que é colaboradora do Instituto Metasocial.

O webinário, que foi transmitido via YouTube, contou com tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com legendas. Além disso, na primeira fala, cada um dos quatro debatedores fez sua própria autodescrição, além de se apresentar ao público.

“Problemas não faltam na história da inclusão no Brasil. Devo reconhecer que não avançamos no ritmo que queríamos nem na intensidade que desejávamos. Mas nós avançamos muito nos últimos 40 anos, do final dos anos 1970 para cá”, ponderou Izabel Maior, que é médica.

Marta Gil observou que há escassez de informações, “que são fundamentais para que possamos nos apropriar das leis. Temos de ter em mente que a acessibilidade é um direito-meio. Ou seja, sem acessibilidade a pessoa com deficiência terá seus demais direitos bloqueados”.

O procurador Sérgio Caribé asseverou a necessidade de o poder público ser cobrado para que aja. “A partir de uma representação da minha lavra, o TCU determinou à Caixa que convocasse as pessoas com deficiência aprovadas em concurso público até que fosse atingido o mínimo de 5% previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pois só em 2019 a Caixa Econômica Federal contratou mais de mil pessoas com deficiência via concurso”, comentou o membro do MPTCU.

“Precisamos vencer o rótulo da incapacidade. Par tanto, é fundamental que haja mais acessibilidade. Eu mesmo só participo de eventos nos quais sejam disponibilizados recursos para facilitar o acesso às informações, tais como intérpretes de Libras e legendas”, pontuou Sérgio Caribé, membro do Parquet de Contas.

Patrícia Almeida observou que a maior barreira às pessoas com deficiência é a atitudinal. “Essa barreira atitudinal acaba por limitar o acesso a todos os direitos. Exemplo disso é o jeito de falar. Estou convencida da necessidade de usarmos linguagem simples, pois a acessibilidade começa daí. Além do mais, tudo começa na educação, pois é ela que nos proporciona conhecer os direitos e como acessá-los”, explicou a jornalista que atua no Instituto Metasocial.

Ela tem uma filha Down e contou sobre sua experiência de morar em vários países e como ocorre a educação de pessoas com deficiência mundo afora. “Nos Estados Unidos, minha filha estava em uma ótima escola inclusiva. Na Venezuela, não havia. Minha surpresa maior foi na Suíça. Aquele lindo país não tinha escola inclusiva, tive de matricular minha filha em uma escola especial. A experiência foi desagradável e tive de retirá-la. Em seguida, minha filha foi acompanhada por professora que ia até a nossa casa”, relatou Patrícia Almeida.

Marta Gil concordou e endossou que na Alemanha e na França seria da mesma forma que na Suíça. “Eles simplesmente não acreditam em educação inclusiva. Certa vez fui convidada para dar uma palestra na Alemanha e mostrei um gráfico em X que mostrava como o Brasil diminuiu a matrícula em escolas especiais e como aumentaram os matriculados em escolas regulares inclusivas. Duvidaram de mim e me questionaram veementemente como seria aquilo possível em um país como o Brasil”, contou a coordenadora executiva do Amankay.

Por sua vez, Izabel Maior deu um “puxão de orelhas” nas universidades brasileiras. “Todas as disciplinas devem respeitar as pessoas com deficiência, devem ser inclusivas, e infelizmente isso ainda não está acontecendo”.

O procurador Sérgio Caribé concordou com Izabel Maior e informou que fez levantamento nas instituições de ensino superior do Distrito Federal a respeito da oferta da disciplina de Libras, que é obrigatória. Ele descobriu que a grande maioria não respeita a legislação ao não oferecer a Língua Brasileira de Sinais em sua grade de disciplinas.

Todos os quatro concordaram que a educação inclusiva é o caminho para as pessoas com deficiência alcançarem as suas reais potencialidades. E que escolas especiais devem ter sua utilização restringida a situações muito específicas que de fato demandem esse tipo de atendimento.

Em seguida, Marta Gil comentou sobre um jogo corporativo que ela ajudou a criar. “A partir de 30 casos de pessoas com deficiência, criamos um jogo corporativo que já aplicamos na Bovespa, em São Paulo, e na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Por ser essencialmente lúdico, tanto engravatados como entregadores de botijão de gás ou repositores de supermercados podem aprender com o jogo. No fim, todos reconhecem seus próprios preconceitos e aprendem de forma muito mais efetiva”, explicou a coordenadora do Amankay.

Patrícia Almeida criou uma cartilha para a sua filha não sofrer abusos sexuais. “A cartilha se chama ‘Eu me protejo’. Possui linguagem muito simples e desenhos universais. Explica o que são as partes íntimas e que ninguém deve tocá-las. O fato é que a cartilha foi compartilhada e serve muito bem para crianças e adolescentes em geral e pode ser acessada e baixada gratuitamente em: www.eumeprotejo.com”, compartilhou a colaboradora do Metasocial.

TCU

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