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Acompanhamento das contas da União no 3º bimestre detecta agravamento do cenário fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez o acompanhamento de receitas e despesas primárias do 3º. bimestre de 2020 e detectou agravamento do cenário fiscal.

O trabalho acompanhou receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento em relação ao cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A equipe do TCU apresentou os agregados fiscais condicionantes do resultado primário, as questões relativas à execução orçamentária e financeira, a avaliação do cumprimento do teto de gastos e aspectos relacionados ao cumprimento da chamada regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.

Mas o acompanhamento teve limitações impostas pelo cenário de pandemia da Covid-19, como o reconhecimento do estado de calamidade pública e a consequente liberação quanto ao atingimento dos resultados fiscais previstos nas leis orçamentárias.

A auditoria chegou às seguintes conclusões:

Acompanhamento3º bimestre
Cenário e Parâmetros MacroeconômicosJá para a estimativa do 3º bimestre, o relatório apontou rápida deterioração dos parâmetros, principalmente em relação às estimativas de crescimento do PIB para 2020, que passaram de 2,10% no primeiro bimestre para -4,70% no período avaliado. A projeção do governo ainda é mais otimista que a realizada pelo mercado, que apontava -5,77%, em 24/7/2020, conforme Boletim Focus do Banco Central.
Avaliação das Receitas e Despesas PrimáriasA arrecadação de receitas sofreu queda de 14,51% em relação ao estimado.A execução das despesas primárias nesse período foi de R$ 440,5 bilhões, R$ 85,9 bilhões menor do que a projetada.
Análise do Resultado PrimárioO resultado primário apurado pelo Banco Central de janeiro a junho de 2020 mostra déficit de R$ 417 bilhões, 12,06% do PIB a preços correntes.
Acompanhamento do Cumprimento da Regra de OuroPara o exercício de 2020, a estimativa de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro passou de R$ 92,1 bilhões para R$ 622,1 bilhões ao final do exercício. Esse valor pode ser reduzido para R$ 365,7 bilhões em virtude da utilização dos recursos do superávit financeiro do exercício anterior, estimados em R$ 256,4 bilhões. Esse cenário não considera a possibilidade de alocação adicional de receitas de emissão de títulos para o custeio de novas despesas de combate à Covid-19, o que poderá ampliar a insuficiência da Regra de Ouro.

O gráfico abaixo mostra a evolução do Resultado Nominal, Primário e Juros Nominais do Governo Central em Relação ao PIB

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O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2533/2020 – Plenário

Processo: TC 026.394/2020-0

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