ALPB aprova projeto que facilita processo e orienta gestantes
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.626/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, que orienta as unidades de saúde pública responsáveis pelo serviço de pré-natal sobre a identificação de gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
A matéria busca dar a atenção e os esclarecimentos necessários para a ação de disponibilidade de seu filho para a adoção, assim como a não criminalização do ato. De acordo com o projeto, as gestantes ou mães serão obrigatoriamente encaminhadas aos serviços de assistência social interrelacionados, sem constrangimento, de modo a ter o devido acompanhamento social, psicológico e jurídico, caso queiram se dirigir à Justiça da Infância e da Juventude e realizar a disponibilização de seus filhos para a adoção.
O deputado Júnior Araújo ressalta que unidades de saúde, hospitais, clínicas e maternidades deverão oferecer capacitação aos seus profissionais para que possam lidar e orientar as mulheres que manifestem o desejo de disponibilizar seus filhos para a adoção, informando-as da não criminalização da conduta e procedimentos a seguir para entregar as crianças.