Cidades

Ampliação dos municípios atendidos pelo Programa Tá na Mesa

Na CCJ, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Governador do Estado: 3358/2021 e 3364/2021. O primeiro PL altera a lei 6.194, sobre a criação do Cadastro Informativo – CADIN/PB, corrigindo erros formais do texto e atualizando a nomenclatura dos órgãos que compõem a Administração Pública do Estado da Paraíba.

Já o PL 3364/2021 propõe a ampliação dos municípios atendidos pelo Programa Tá na Mesa, já em atividade no Estado. “É um projeto de extrema importância. A modificação diz respeito a uma ampliação dos municípios, com inclusão de 13 novos municípios”, detalhou o deputado Ricardo Barbosa, relator do projeto.

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