A Câmara Municipal de Campina Grande e Assembleia Legislativa da Paraíba, realizarão nesta quinta-feira, 14 de abril, às 10:00 horas, no Plenário da Casa de Félix Araújo, audiência pública que abordará os direitos das mulheres, nos diversos sentidos, que abrangem os direitos sociais e políticos. A mesma reunirá deputados, vereadores e diversos seguimentos sociais, políticos e empresariais do Estado é fruto de um requerimento sob n° 3556/2016 de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB).
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Antonio Alves Pimentel Filho (PSD), o assunto em pauta é de grande relevância social para nosso Estado, e desta forma ele manteve pessoalmente entendimentos com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), para realização de mais uma audiência pública em conjunto, das duas Casas Legislativas.
“Esta Audiência conjunta é fruto do bom entendimento entre as duas casas, e desta forma receberemos mais uma vez no plenário da Casa de Félix Araújo, os nossos deputados estaduais, para que juntos aos nossos vereadores e diversos seguimentos convidados, possam debater a atual situação dos direitos das mulheres em nosso Estado”, disse Pimentel Filho.
Para o vereador Pimentel Filho, esta será mais uma oportunidade para os deputados, vereadores e a sociedade em geral, possam debater e formular políticas públicas voltadas ao combate de toda e qualquer ação contra a mulher, seja ela de cunho sexual, social, físico ou psicológico. De acordo com o parlamentar, após este diagnostico que será apresentado pela deputada Estela Bezerra e por especialistas convidados, os demais participantes da audiência pública, poderão sugerir um conjunto de propostas, para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da mulher em no estado da Paraíba.
“Embora as mulheres tenham conseguido importantes conquistas com relação ao voto, trabalho, remuneração, divórcio, proteção no caso de violência doméstica que ganhou reforço com a Lei Maria da Penha, ainda existe um longo caminho a percorrer, pois, segundo dados do próprio Governo Federal, a cada 5 minutos uma mulher é agredida no país e em 80% dos casos, o agressor é o marido, companheiro ou namorado” lamentou Pimentel Filho.
De acordo com a ONU [Organização das Nações Unidas], são direitos da mulher:
Direito à vida.
Direito à liberdade e à segurança pessoal.
Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.
Direito à liberdade de pensamento.
Direito à informação e à educação.
Direito à privacidade.
Direito à saúde e à proteção desta.
Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar a sua família.
Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.
Direito aos benefícios do progresso científico.
Direito à liberdade de reunião e participação política
Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.
