Governo

Aprovado parecer preliminar da LOA 2022

A Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em sessão remota o parecer preliminar do deputado Buba Germano relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado.

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, estima em R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais), a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor.

Na apresentação do parecer preliminar, o relator Buba Germano ressaltou o atendimento da “Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares” – as chamadas Emendas Impositivas – no percentual de 0,5% (zero virgula cinco por cento) para cujo valor total é de R$ 63.450.313,00 o que perfaz o valor R$ 1.762.508,69 (Um milhão setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos) por “mandato parlamentar” para atender as chamadas emendas individuais impositivas, com a destinação obrigatória de 50% (cinquenta por cento) desse valor para ações em serviços público em saúde.

Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios