Cidades

Aprovado projeto que prioriza vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota o projeto de lei 2.525/2021, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo governo do estado.
 
O projeto prevê que serão destinadas, no mínimo, três por cento das unidades habitacionais para esse seguimento populacional. A iniciativa, segundo a deputada, garante às mulheres a efetividade do direito a uma moradia digna para si e para a sua família. “Longe de todo tipo de violência, por meio da instrumentalização de políticas públicas positivas em favor das mulheres que, apesar de ser a maioria da população, continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade”, ressaltou.
 
A Comissão também aprovou o projeto de lei 1916/2020, proposto pela deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino” na Paraíba, nas diversas formas deste esporte: campo, futsal, society e futebol de areia. A propositura sugere a realização de atividades como promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados a essa prática esportiva.
 
Para a deputada, não há justificativa para a exclusão ou discriminação das mulheres nessa atividade. “Os espaços públicos, escolas, praças e equipamentos esportivos, necessitam de programação especifica para o incentivo de participação das mulheres no futebol. O Poder Executivo deve garantir os instrumentos necessários para a realização destas ações, incentivando e dando condições reais, para a prática esportiva”, acrescentou.
 

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