A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Atendimento à Gestante proposta pelo deputado Chió em defesa dos direitos da mulher gestante e parturientes do estado da Paraíba. Em Sessão Ordinária realizada de forma híbrida a Casa de Epitácio Pessoa aprovou o projeto que proíbe a contratação pelo Estado de artistas condenados pela Lei Maria da Penha.
O PL 2.955/2021 tem o objetivo de assegurar o direito à assistência, à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável. O texto estabelece que sejam atendidos princípios como o respeito à dignidade humana da gestante, a autonomia da vontade das gestantes e das famílias, assim como, a humanização na atenção obstétrica, além da preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, entre outros.
O parlamentar explicou que o Brasil vem adotando, ao longo dos anos, em compasso com as recomendações e protocolos da Organização Mundial de Saúde, uma série de medidas, com o objetivo de proteger e cuidar das gestantes. “É primordial que a proteção familiar seja garantida, antes, durante e após o nascimento dos filhos. Todo o amparo estatal é necessário para que os pais se sintam confortáveis e protegidos pela legislação, para a garantia de uma maternidade saudável, em todas as suas fases”, justificou Chió.
