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Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. O presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia, observou que o projeto busca manter, principalmente, o equilíbrio fiscal do Estado diante da atual crise econômica nacional.

Gervásio Maia declarou que a LDO é levada ao plenário após a Casa realizar, além de audiências públicas, reuniões com representantes de órgãos estaduais e dos poderes Executivo e Judiciário com intuito de que a matéria aprovada possa atender da melhor forma possível a todos os órgãos. “O governador Ricardo repetiu o que já vem dizendo em todos os anos: estará apoiando todas as necessidades dos poderes, seja do Judiciário, seja do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público”, afirmou.

Gervásio disse também ter dialogado o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, o procurador-geral do Ministério Público, Bertran Ásfora, e conversamos também com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro André Carlos, e com o secretário de Estado do Planejamento, Waldson Souza. “Eles têm essa compreensão de que o governador não tem faltado nas solicitações de demandas que são apresentadas a cada ano. O governador Ricardo tem sido correto e tem atendido as reivindicações ao longo desses anos, tem dito ‘sim’ a todos, mesmo diante de uma crise como esta e tem feito na Paraíba algo diferente de outros estados”, pontuou.

Orçado em R$ 10,7 bilhões, o Projeto de Lei 1.337/2017, foi relatado pelo deputado Edmilson Soares, e aprovado pela maioria na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia. De acordo com o relator, o projeto enviado pelo Governo do Estado reflete o esforço do Poder Executivo em manter a estabilidade fiscal e o comprometimento com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas. “Foi preciso observar o ponto principal, que é manter o equilíbrio fiscal do estado. Na proposta da LDO isso está muito claro. Realizamos audiências públicas com todos os órgãos e hoje finalmente apresentamos o relatório final, que foi aprovado na Comissão de Orçamento. Acho que avançamos e avançamos bem, principalmente, no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e financeiro do Estado”, argumentou o presidente da Comissão.

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.183/2017, que assegura ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial, adaptado a sua condição de saúde. O autor da matéria, deputado Jutay Meneses, justificou que tem sido crescente o diagnóstico de diabetes em crianças e adolescentes, por essa razão é preciso inserir na merenda escolar alimentos específicos para essa dieta.

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