Economia

Audiência discute PL que trata da recuperação de micro e pequenas empresas

A OAB Nacional realizou audiência pública virtual para debater o “PLP 33/2020 – Alternativas para a Recuperação das PME em Crise”, com a participação especialistas, parlamentares e da advocacia. O evento foi uma parceria das Comissões Especiais de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e de Falências e Recuperação Judicial. As palestras foram transmitidas ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.

Diversos especialistas debateram o texto do PLP 33/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, estabelecendo como pontos fundamentais a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária. A nova norma também pretende alterar as regras de falência das microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto já foi aprovado no plenário do Senado e foi remetido para análise por parte da Câmara dos Deputados.

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