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Audiência pública sobre a segurança jurídica das adoções judiciais

A OAB Nacional, através da sua Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará uma audiência pública, no dia 28 de maio, a partir das 14h, para debater o tema “Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil”, com a participação da advocacia e de especialistas no tema. O canal da OAB Nacional no YouTube transmitirá o evento em tempo real.

A audiência pública levantará discussão sobre questões que envolvem processos de adoção no Brasil, notadamente aqueles em que inversões dos princípios legais aparentam estar presentes. Serão feitas ainda discussões sobre serviços como família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada em cotejamento com o instituto da adoção, o tempo da criança e o tempo do processo.

Serão duas grandes mesas de debate e mais de uma dezena de palestrantes e debatedores. A primeira mesa vai abordar os “serviços de acolhimento e convivência em caráter provisório e excepcional”, enquanto a segunda mesa terá como tema principal “adoção e segurança jurídica”, com a presença de advogados, magistrados, psicólogos, assistentes sociais e autoridades públicas. 

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.

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