A proposta que aumenta o montante das emendas impositivas, com foco na Saúde, para o ano de 2024 foi lida. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 11/2023 altera a redação do §1º do artigo 127a ampliando os valores destinados às emendas parlamentares de execução obrigatória. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser votado em plenário.
O PELO 11/2023 acrescenta 0,193% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas; R$ 1.000.000,00 para cada parlamentar com destino integral às ações e serviços públicos de saúde; e mais R$ 1.000.000,00 desvinculado de ações e destinação indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa em harmonia com o planejamento e diretrizes do Poder Executivo Municipal.
“É uma conquista muito grande para o parlamento. Fico muito feliz fazendo história no dia de hoje, lendo um projeto que aumenta nossa contribuição. A Câmara é a caixa de ressonância da cidade, o vereador é o para-choque da população, porque recebe demandas variadas todos os dias. Então é bastante importante a gente poder participar desse orçamento com a contribuição de nossas emendas parlamentares”, destacou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), salientando que é uma conquista dos vereadores e solicitando celeridade na apreciação da matéria nas comissões.
O presidente ressaltou que já dialogou com o prefeito Cícero Lucena (PP). “No dia de hoje, a gente lê um projeto e faz história, eleva o nome do parlamento com a modificação das emendas aumentando nossa participação popular. O diálogo foi muito fácil, não houve dificuldade de discussão com o prefeito, ele dá um sinal de respeito com esta Casa, o que não aconteceu no passado com a implantação das emendas”, afirmou, destacando o apoio do secretário de gestão governamental Diego Tavares.
O líder da bancada da situação na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou a mudança. “Cícero Lucena de maneira altiva e independente cumpre com esta Casa com a cidade de João Pessoa no cumprimento das emendas e hoje é mais um capítulo dessa história. Nós tínhamos em torno de 805 mil reais. Teremos um milhão de reais, desses 500 mil necessariamente para a saúde, podendo ser com a rede conveniada, como o Hospital Napoleão Laureano; os outros 500 mil para outras entidades ou instituições que fazem assistência social. E ainda mais um milhão, podendo ser investido em todos os órgãos que compõem a rede pública municipal de saúde. É preciso enfatizar que teremos mais 27 milhões de reais investidos na saúde da Capital, para o povo de João Pessoa, para o usuário do SUS, para aquela pessoa que necessita dos serviços públicos de saúde”, esclareceu.
