Política

Câmara aprova cinco projetos de lei ordinária

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou sessão extraordinária remota para votação de cinco matérias. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante) para apreciação dos projetos de lei ordinária 813, 842, 844, 845 e 846. “Havia urgência nesta votação e ficamos sem quórum pela manhã. A excepcionalidade se deu por interesse público já que os remanejamentos são necessários para o pagamento de folha de pessoal da prefeitura da capital paraibana”, explicou Dinho.

O projeto de lei ordinária 813/2021 autoriza abertura de crédito especial de R$ 10 mil na Superintendência de Limpeza Urbana Emlur. Já o PLO 842/2021, prevê a realocação de dotação orçamentária através dos instrumentos de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão no vigente orçamento e dá outras providências. Em seguida, entrou em pauta o PLO 844/2021, que autoriza abertura de crédito especial nos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria de Administração. O outro projeto foi o 845/2021 prevendo realocação de dotações orçamentárias em observância ao artigo 6º da Constituição Federal e dando outras providências. E finalmente, passou pelo plenário o PLO 846/2021 que autoriza realocação de dotação orçamentária na Secretaria de Administração do Município através de instrumentos de transposição no valor de R$ 236 mil.

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