O vereador Márcio Melo distribuiu Nota à Imprensa e à sociedade esclarecendo a aprovação pela Câmara Municipal de Campina Grande do valor da tarifa para a circulação dos veículos do aplicativo por meio de plataforma digital, como o Uber e 99, no Município. Para ele, é importante que a verdade venha à tona e que o caso seja esclarecido devidamente.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O vereador Márcio Melo esclarece que, na realidade a emenda de número 03/2019 ao Projeto de Lei Ordinária de número 162/2019 (origem nº 019/2019) que regulamenta o valor da tarifa do aplicativo digital apreciado pela Câmara Municipal de Campina Grande não é de sua autoria unicamente, mas da bancada, assinada por diversos parlamentares, votada e aprovada pela maioria dos vereadores presentes à Sessão Ordinária.
Acentua que, os representantes dos aplicativos se fizeram presentes à reunião no Poder Legislativo acompanhando a votação da matéria. E agora estão atribuindo unicamente a minha pessoa essa emenda, com uma campanha pesada, violenta, quando na verdade foi assinada por diversos parlamentares, em conjunto, e aprovada pelo Poder Legislativo.
A Câmara não é composta apenas por Márcio Melo, a matéria foi votada por vários parlamentares, inclusive com a chancela da presidenta da Casa. Os parlamentares concordaram e colocou-se em votação e foi aprovada. Houve necessidade de votos da maioria para a sua aprovação.
Registre-se que, as matérias são apreciadas e aprovadas com os votos dos demais integrantes do Poder Legislativo, e não apenas de uma única pessoa. Há necessidade da maioria dos votos. No momento havia 15 vereadores presentes à sessão, e, no mínimo, sete ou oito vereadores votaram a favor da proposta que foi Emenda de bancada. Não foi apresentada nenhuma emenda individual de minha pessoa, mas de bancada conforme consta nos documentos oficiais da Câmara Municipal.
VEREADOR MÁRCIO MELO
