A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Código Tributário Municipal, o qual está em vigor desde 1985, além da nova Planta Genérica de Valores do município. O prefeito Romero Rodrigues entregou formalmente o projeto aos vereadores no dia 17 de novembro.
Após discussão em audiência pública e criteriosa análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, o plenário da Casa de Félix Araújo aprovou a matéria por 14 votos a 5.
Romero comemorou a aprovação e reiterou que “não existe qualquer viés que implique em algum tipo de arrocho fiscal para os contribuintes de Campina Grande”.
“Na verdade se trata apenas de uma modernização do Código Tributário do Município, que é de 1985 e se encontrava defasado. A partir de agora poderemos incrementar novas receitas tributárias e não tributárias, com ampliação da capacidade de arrecadação do município”, destacou o prefeito.
