Fux destaca atuação do STF em defesa da estabilidade institucional e da democracia
Em seu último discurso no Plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse, nesta quinta-feira (8), que, em seus dois anos no exercício do cargo, atuou para que a Corte “permanecesse a voz firme, lúcida e serena” dos diversos debates da vida política do país. “Mesmo em face das provocações mais lamentáveis, esta Corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais”, afirmou.
Trauma coletivo
Fux ressaltou que, após 40 anos de magistratura, assumiu a chefia do Poder Judiciário brasileiro “num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”: ao tomar posse, em 10 de setembro de 2020, ele fez um tributo às então centenas de milhares das vítimas fatais da pandemia da covid-19. “Naquela época, vivíamos tempos sombrios”, assinalou. “De lá até aqui, aprendemos a acomodar parte do trauma coletivo que enfrentamos, sem, no entanto, esquecermos dos brasileiros e dos entes queridos que se foram e do temor pela perda de nossas e de novas vidas”.
Ataques
Além dos desafios da pandemia, Fux observou que, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros vêm sofrendo ataques em tons e atitudes jamais vistos na história do país. “Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, destacou.
Trabalho inacabado
Fux acredita, no entanto, que, no futuro, a atual e as próximas gerações, “mais distanciadas das paixões” dos dias atuais, olharão para trás e reconhecerão a atuação do Poder Judiciário em favor da estabilidade institucional, da proteção dos direitos humanos e da guarda da democracia. “Dia após dia, onde havia hostilidade, construímos respeito; onde havia antagonismo, estimulamos cooperação; onde havia fragmentação, oferecemos o diálogo; e onde havia desconfiança, erguemos credibilidade. Temos humildade, porém, para reconhecer que esse trabalho é inacabado. Afinal, a legitimidade de uma Corte Constitucional não se constrói nem se corrói num único dia”, afirmou.
Corte digital
Em relação à sua gestão, Fux assinalou que o STF elevou a quantidade dos serviços administrativos e judiciais prestados em ambiente on-line de 65% para 100%. Atualmente, todos os serviços do Supremo são acessíveis por meio do site do STF, da visitação ao edifício-sede ao protocolo de documentos. “Essa marca histórica rendeu ao Tribunal o título de primeira Corte Constitucional 100% digital do mundo, ressaltando a posição de destaque tecnológico do Poder Judiciário brasileiro”, frisou.
O ministro lembrou que o STF foi a primeira Suprema Corte do mundo a institucionalizar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e mais de 95% dos casos julgados nas sessões presenciais do Plenário referem-se a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda.
Repercussão geral
Outro destaque foi o fortalecimento do sistema de repercussão geral: nesses dois anos, o Plenário submeteu à sistemática o número recorde de 131 novos temas. Com amparo no compartilhamento de dados entre o STF e os demais tribunais, foi possível monitorar as ondas de litigiosidade, para detectar os temas mais relevantes a serem afetados.
Com base na fixação de teses de repercussão geral no período, mais de 300 mil recursos extraordinários foram resolvidos definitivamente pelos tribunais de segundo grau, deixando de subir desnecessariamente ao STF. Isso contribuiu, ainda, para que o STF tenha hoje o menor acervo em 27 anos, com 22 mil processos em trâmite.
Interlocução
Fux observou que, em compromisso com a ampliação da interlocução com a academia e com a sociedade civil, investiu na conservação da memória documental da Corte e na criação de um espaço cultural de produção e de circulação de conhecimentos sobre o STF. Entre as realizações nessa área, citou a conclusão das obras do Museu do STF, a digitalização de todo o acervo histórico, a publicação da primeira pesquisa científica da Corte, sobre os impactos da pandemia no Tribunal, o lançamento da revista Suprema, parcerias técnicas com instituições nacionais e estrangeiras (Ipea e Universidades de Oxford e de Münster, entre outras) e o Programa de Combate à Desinformação do STF, em parceria com mais de 40 entidades.
Transparência
Por fim, destacou o programa Corte Aberta, “um dos mais ambiciosos projetos de transparência da história do STF”, que unificou e estruturou todas as bases de dados processuais públicos e as disponibilizou à sociedade sob a forma de painéis estatísticos intuitivos, acurados e acessíveis.
CNJ
O ministro Luiz Fux fez, ainda, um balanço da sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como compromisso central a proteção dos direitos humanos, com a instituição do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, um canal aberto de diálogo entre o Judiciário e a sociedade.
Ele citou, também, a atualização do memorando de entendimento firmado entre o CNJ e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a execução do Programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da ressocialização das pessoas privadas de liberdade
De acordo com o presidente, a realização de um milhão de audiências de custódia resultou em uma queda de 40% para 27% do total de presos provisórios no país. E, com a com a consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado como ferramenta nacional de gestão da execução penal, houve uma redução de até 98% no tempo de concessão de benefícios e de 73% de redução do volume de trabalho nas varas de execução.
“Todo esse labor, que busca a ampliação do acesso à justiça, da eficiência da função jurisdicional e da concretização dos direitos humanos, decorrem de um norte fundamental: o Poder Judiciário de uma nação verdadeiramente democrática jamais pode deixar de reverenciar os homens e as mulheres que lhe dão força, legitimidade e sustentação”, concluiu.
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