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Câmara requer vistoria do Procon para analisar variação nos combustíveis

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, em unanimidade, o requerimento Nº 004/2017 do vereador Lula Cabral, que cobra do PROCON Municipal informações sobre preços praticados no postos de combustíveis da cidade. O pedido é para analisar a variação de valores da gasolina e o aumento de tributos desnecessários, verificando possibilidades de abusos contra o consumidor.

A ação tem o objetivo de evitar qualquer tipo de abuso contra o consumidor nas redes de distribuição do município, auxiliando a população através de notificações e multas aplicadas durante as fiscalizações.

Em outubro de 2016 a Petrobras anunciou o reajuste nas refinarias e a nova política de preços utilizados pela empresa, desde então os consumidores lidam com a variação de custos constantemente, podendo causar prejuízos para população com os preços acima do que é permitido.

Na última terça-feira (01) a Justiça Federal na Paraíba suspendeu aumento das alíquotas do PIS e Cofins que incidem sobre os combustíveis da Paraíba, impedindo as distribuidoras de cobrar, de imediato, os novos valores dos postos de combustíveis vinculados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB).

Dessa forma, apenas em território paraibano, nenhum tributo deverá ser cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que instituiu o aumento, levando o valor cobrado a voltar ao que era praticado antes da norma.

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