A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a 19ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução 029/2017 que cria uma Comissão de Reforma da Resolução Nº 054/2014, para administrar as mudanças sugeridas pelos vereadores no Regimento Interno da Casa.
Conforme o projeto aprovado por unanimidade, a Comissão terá o prazo de 120 dias, a partir da data da sua publicação, para finalizar e aprovar a reforma. Nove vereadores estarão encarregados de receber as sugestões e organizá-las para apresentar no segundo semestre desse ano. Foram definidos como membros os vereadores Renan Maracajá, Sargento Neto e Rodrigo Ramos, que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça; os líderes das duas bancadas: João Dantas e Galego do Leite; além dos vereadores Antonio Pimentel, Lucas Ribeiro, Anderson Maia e Luciano Breno.
De acordo com o vereador Renan Maracajá, a Comissão de Reforma pretende se reunir na tarde da próxima sexta-feira (31) para definir algumas metas importantes e discutir sobre o Regimento. “Essa Comissão é importantíssima, já havíamos até falado que necessitamos de alguns ajustes no regimento e com os vereadores escolhidos, que já conhecem bem o regimento, teremos um parecer favorável e amanhã já faremos uma reunião para definir alguns pontos”, anunciou.
A alteração no regimento interno, segundo a presidente Ivonete Ludgério, também vai alterar e vetar o artigo que estabelece o pagamento de 20% a mais no salário dos membros que fazem parte da Mesa Diretora. “Esse artigo do regimento da Casa nunca foi cumprido, nunca houve pagamento de 20% e já fizemos até uma consulta ao Tribunal de Contas. Com a reforma, esse artigo será suprimido do Regimento Interno, até porque não existe isso em Câmara ou Assembleia nenhuma”, explicou a presidente.
Os alcances e parâmetros dessa revisão no regimento serão realizados e analisados por todos os 23 parlamentares do Legislativo Municipal, em busca da melhoria na transparência dos trabalhos executados e no funcionamento administrativo da Casa de Félix Araújo, fortalecendo a democracia campinense.
Dirp./CMCG
