Capes pede aprovação pelo Congresso de recursos para pagamento de 60 mil bolsistas
Na audiência, Cláudia de Toledo informou ainda que todas as informações técnicas já foram encaminhadas pela Capes à Advocacia Geral da União (AGU), em atendimento à ação civil pública que suspendeu, no dia 23 de setembro, a avaliação quadrienal (2017-2020) promovida pela instituição para avaliar os cursos de mestrado e doutorado.
Movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação civil pública visa esclarecer os critérios da avaliação.
Membros do conselho
A presidente da Capes também explicou aos deputados que a situação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da Capes já foi regularizada, e que os 18 membros eleitos por seus pares estão atuando.
De acordo com ela, a atuação do CTC havia sido suspensa, porque a AGU encontrou irregularidades em portaria de 2018, que nomeou 20 membros, e não 18, como deveria ter acontecido.
Efeitos da suspensão
Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho frisou a importância da retomada da avaliação quadrienal para que haja parâmetros para o financiamento da pesquisa no Brasil a partir de 2022.
Coordenador do Fórum de Coordenadores da Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Ricardo de Mattos Russo Rafeal disse que no momento pesquisadores estão saindo do País, seja por ataques, seja por temer a falta de financiamento. Conforme ele, um dos efeitos da suspensão da avaliação é a paralisação na apresentação de propostas de cursos novos.
Fabiana Maia Garcia, do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), acredita que a Capes tem que ter mais protagonismo político e destacou que falta feed back aos pesquisadores em relação aos acontecimentos.
“A ausência desse cenário claro, dessa posição da Capes em relação ao que está acontecendo, gera um conjunto de inseguranças, porque nós não temos hoje certeza em relação ao processo de avaliação e nos falta clareza sobre o que de fato a Capes pensa e está fazendo em relação a tudo isso”, afirmou.
Agência Câmara de Notícias
