A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou projetos de lei, vetos e projetos de resolução que disciplinam ações de prevenção à covid, além de matérias que tratam da inclusão social em tempos de pandemia. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Júnior Araújo, Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa e Tovar Correia Lima.
Durante a reunião foi aprovado o PL 1.923/2020, do deputado Inácio Falcão, que dispõe sobre a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) apreendidos pelo poder público às instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus. De acordo com o deputado Inácio Falcão, os EPI’s apreendidos por ato administrativo ou de polícia deverão abastecer os Hospitais do Estado que estejam atuando no combate à doença.
