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CCJ aprova projetos que favorecem o desenvolvimento rural

Dois Projetos de Lei Ordinária referentes à questão rural receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante reunião remota. Foram aprovados o projeto 2.069/2020, de autoria do Governo do Estado, dispondo sobre a implantação de agrovilas no estado da Paraíba; e o  1.208/2019, do deputado Taciano Diniz, propondo a inclusão das carnes de caprino e ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública estadual. 

Ambos tiveram como relatora a deputada Pollyanna Dutra (presidente da CCJ). Ao dar parecer sobre o projeto governamental com relação à criação de agrovilas, a relatora da matéria afirmou considerar a proposta interessante, uma vez que o poder público visa estabelecer diretrizes de política agrícola, pecuária e fundiária, para alcançar o aumento da produtividade, armazenamento, escoamento e comercialização da produção agrícola e pecuária. 

“Esse projeto é um estímulo à propriedade familiar e associação comunitária para fins de propriedade rural, com o objetivo de fixar o homem ao campo, evitando o êxodo rural e incentivando as competências agrícolas e pecuárias. O Estado quer criar agrovilas perto da água, mas com toda a infraestrutura rural, voltada às pessoas de baixa renda. Vai ter assistência técnica e extensão rural ao produtor”, afirmou a deputada Pollyanna. 

Merenda escolar 

Sobre o PLO nº 1.208 propondo a inclusão das carnes de cabra e ovelhas na merenda escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino, a relatora também deu parecer favorável pela constitucionalidade da matéria, com emenda supressiva, para retirar da propositura a obrigatoriedade da inclusão do leite cabra na merenda escolar da rede pública de ensino, que já foi matéria discutida e aprovada em outro momento. 

“Os caprinos fazem parte do semiárido, da nossa cultura, e é importante que a merenda escolar possa ter a palatabilidade da nossa região. Se a Região do Cariri tem leite de cabra, por que a gente usa leite em pó que é produzido no Sudeste do país? Por que a gente não usa um leite que tem uma proteína também similar, muito importante, de fácil digestão, que é uma proteína palatável da região?”, disse a deputada. 

O autor do projeto, Taciano Diniz observou que a proposta de inclusão no cardápio da merenda escolar não é colocando como de forma exclusiva, mas como uma opção a mais no cardápio, uma forma de incentivar a ovinocaprinocultura no Estado da Paraíba. 

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