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CCJ é favorável à implantação de bicicletários em locais com grande fluxo

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) e analisou 13 matérias legislativas. Na ocasião, o colegiado emitiu parecer favorável à implantação de bicicletários em locais de grande fluxo de pessoas, como supermercados, drogarias, panificadoras, hospitais, além de instituições de ensino e desportivas privadas.

O parecer favorável do vereador Durval Ferreira (PL) ao Projeto de Lei 925/2021, de autoria do vereador licenciado Coronel Sobreira (MDB), teve os votos contrários dos vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Bispo José Luiz (Republicanos), por acharem que a matéria deveria ser uma modificação no Código de Obras do Município, uma vez que a penalidade pelo descumprimento da matéria é a não concessão de alvará de funcionamento. Com o empate, prevaleceu o parecer favorável do vereador Durval Ferreira.

Outra matéria que dividiu a opinião dos parlamentares foi o parecer favorável ao PL 1036/2022, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de picadas de animais peçonhentos nas Unidades de Saúde do Município, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania). O parecer foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Thiago Lucena e Bispo José Luiz, alegando, respectivamente, que o instrumento adequado para essa matéria seria um Projeto de Indicação por criar despesas; e que a matéria não dá tempo hábil para a adaptação das unidades, já que entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo o relator da matéria, o projeto é interessante, pois hoje esse tipo de atendimento só é realizado no Hospital Universitário Lauro Wanderley. “O cidadão que chega mordido ou picado por uma cobra ou escorpião merece uma atenção especial, diante da urgência no atendimento. Hoje, o centro maior é o Hospital Universitário. Meu parecer foi favorável para que se tenha essa atenção especial de primeiros socorros também nas unidades de saúde”, afirmou Odon Bezerra, acrescentando que as unidades poderão encaminhar ao HU, caso necessário. Com o voto favorável de Duval Ferreira à matéria, houve empate, prevalecendo o parecer favorável do relator.

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