A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou três aberturas de crédito especial num montante de R$ 4.321.325,48 e quatro realocações orçamentárias na ordem de R$ 107.134.864,45. Ao todo, o plenário aprovou 10 Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal, um Projeto de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foram derrubados quatro Vetos do Executivo e mantidos outros nove.
As matérias tratando das aberturas de crédito aprovadas foram as seguintes: o PLO 769/2021, com o valor de 1.010.000,00, para atender necessidades da Secretaria de Meio Ambiente (Semam); o PLO 770/2021 na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), em ação de Governo já existente, no valor global de R$1.000,000, 00; e o PLO 827/2021 com um crédito na ordem de R$ 2.311.325,48, tratando da anulação de dotações orçamentárias existentes na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab).
Já as realocações orçamentárias aprovadas foram as seguintes: o PLO 815/2021 no valor global de R$ 6.900.239, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado, na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur) e nos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria da Administração que integra a Estrutura Organizacional Básica do Município; ; o PLO 816/2021 de recursos dentro da própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo por destino o valor de R$ 24.768.000,00; o PLO 828/2021 com a dotação orçamentária nos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria das Finanças, através do instrumento da transferência de recursos de uma categoria para outra, no vigente orçamento de 2021, na ordem de R$ 4.000.000,00; e o PLO 829/2021, no valor global de R$ 71.466.625,00, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde que integra a Administração do Município.
