O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados e o relatório das Metas Nacionais 2018, nesta quarta-feira (29/05), durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento reuniu presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
Para 2018, foram estabelecidas oito metas do Poder Judiciário a fim de contribuir para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros, além de firmar o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Na avaliação do presidente do CNJ, Dias Tofolli, as metas são importantes instrumentos de gestão que balizam o desempenho de cada tribunal brasileiro com o intuito de estimular o judiciário a prestar os seus serviços de forma mais célere, eficiente e com mais qualidade.
Em 2018, foi a primeira vez que iniciou um alinhamento, pioneiramente na Justiça Estadual, da metodologia das Metas Nacionais com o Relatório Justiça em Números. Esse passo foi relevante para que, em 2019, os glossários dos outros ramos de Justiça fossem também parametrizados com as variáveis e indicadores do Justiça em Números.
“É muito importante dizer que essas não são metas do Conselho Nacional de Justiça, são metas construídas democraticamente com juízes e tribunais. É muito relevante que o CNJ reconheça esse trabalho dos magistrados e dos servidores por todo Brasil em todos os ramos de Justiça”, destacou o conselheiro Fernando Mattos, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e coordenou a mesa de apresentação dos resultados.
Para o secretário especial adjunto da Secretaria de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Carl Smith, os dados apresentados demonstram que os tribunais brasileiros entendem e pensam a complexidade da execução das Metas. “Além disso, nos permite identificar fatores e ações que impactaram no desempenho no cumprimento dessas metas ao longo de 2018”, observou.
No segundo semestre, acontecerá a 2ª Reunião Preparatória e será realizado o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente com a alta administração dos tribunais brasileiros. Na ocasião, também serão aprovadas as Metas Nacionais 2020.
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Conheça as metas e os tribunais que se destacaram em 2018:
Meta 1 – Válida para todos os segmentos do Poder Judiciário, visa julgar mais processos que recebidos. A Justiça do Trabalho (119.87%) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) (120.06%) foram destaques nesta meta.
Os tribunais que obtiveram o maior percentual de cumprimento em cada segmento foram: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP); Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1); Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Meta 2 – Estabelece o julgamento de processos mais antigos, direcionada à redução do estoque de processos pendentes de julgamento. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) (107,10%) cumpriram a meta em mais de 100%.
Os tribunais que tiveram o melhor desempenho no seu segmento de Justiça e cumprimento integral em todos os períodos foram: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR); Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
Meta 3 – Com foco na conciliação, objetiva potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, possibilitando às partes a solução pacífica, autocompositiva e célere dos litígios.
Os tribunais com o maior número de conciliação em relação aos processos distribuídos foram: Tribunal Regional do Trabalho da 9º região (TRT-9) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Meta 4 – Prioriza o julgamento de processos de corrupção, improbabilidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O segmento da Justiça Federal (104,59%) cumpriu mais de 100% da meta.
Os tribunais que obtiveram cumprimento integral em todos os períodos e maior julgamento do passivo foram: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP).
Meta 5 – Definida para a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho busca impulsionar processos à execução, tendo em vista os diversos fatores que interferem na atuação da justiça nessa fase processual, tais como a dificuldade de localizar bens do executando ou a de indicação, pelo credor, de bens do devedor passíveis de execução. A Justiça Trabalhista cumpriu sua meta tanto na parte de execução fiscal quanto na não-fiscal.
Os tribunais, em cada segmento, que se destacaram foram: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).
Meta 6 – Trata-se das ações coletivas que permitem que várias demandas sejam solucionadas de uma só vez. Isso ajuda em vários pontos, mas o principal deles é a economia de recursos processuais. O destaque vai para Justiça Estadual (100,21%), que superou a meta estabelecida para o primeiro grau.
O melhor desempenho em seus segmentos foram os seguintes tribunais: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9).
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, valendo para o Superior Tribunal da Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para a Justiça do Trabalho, que reduziu o acervo em mais de 30%.
Dentro da Justiça do Trabalho, o destaque desta meta é o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19)
Meta 8 – Consiste no fortalecimento da rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa meta foi definida para Justiça Estadual.
Os tribunais que atenderam todos os requisitos e alcançam o cumprimento máximo da meta foram: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO).
