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Combate à improbidade e aos crimes contra a administração pública

A proteção de crianças e adolescentes e os combates à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública (licitatórios) foram os três temas mais votados pelos representantes dos municípios de Cuité e Nova Floresta que, na tarde desta terça-feira (6), participaram da décima primeira consulta popular para definir os projetos e programas do Planejamento Estratégico 2017 do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que está sendo realizada em 17 cidades do estado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB.

O evento, presidido pelo 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira, e coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, secretário da Seplag, foi realizado no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rinaldo da Fonseca, em Cuité (município da Região do Agreste paraibano, de 22 mil habitantes e distante a 235 quilômetros da capital, João Pessoa).

Os representantes de vários setores da sociedade polarizada por Cuité – vereadores, prefeitos eleitos, gestores dos segmentos da saúde e da educação, professores, agentes públicos, policiais civis e militares, conselheiros tutelares, sindicalistas etc. – ainda definiram como prioridade a ser tratada pelo Ministério Público no ano de 2017, por meio do seu Planejamento Estratégico, a saúde pública, a violência doméstica e familiar contra a mulher, a segurança hídrica, os resíduos sólidos, o saneamento básico, a defesa da educação pública e a educação inclusiva.

Com a participação dos promotores de Justiça Eduardo de Freitas Torres e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, ambos titulares da Promotoria de Justiça de Cuité; e do juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Philippe Guimarães Padilha Vilar (que também responde pela direção do Fórum de Cuité), os convidados da sociedade local que participaram do evento ainda apontaram outras preocupações dos moradores da área: o desmatamento, as falhas no recolhimento do lixo domiciliar, a contaminação e o desaparecimento de olhos d’água (nascentes), o abandono e exploração de idosos, o fechamento de agências bancárias na região, o caos em matadouros públicos, o desrespeito às leis de trânsito (menores dirigindo motos e carros; e o não uso do capacete), e o aumento do consumo de álcool e drogas por crianças e adolescente.

Metodologia

O evento em Cuité foi a décima primeira de uma série de 17 consultas públicas programadas pela Seplag, que integram a segunda etapa do ‘Planejamento Estratégico do MPPB – 2017-2021’. Nessas consultas, a Seplag convida os representantes de órgãos e entidades representativas das sociedades locais, que decidem quais os temas são prioritários para as suas regiões e que gostariam vê-los no Planejamento Estratégico do MPPB em 2017.

Na primeira etapa do processo de elaboração do Planejamento Estratégico (realizado em outubro, com a disponibilização de formulários eletrônicos por um período de 15 dias), os promotores de Justiça apresentaram 77 temas como propostas prioritárias para o Plano Geral de Atuação do MPPB em 2017. Desses 77, os 15 mais votados estão sendo levados para as consultas públicas, onde os representantes da sociedade de cada local votam em até dez desses 15 temas.

Em fevereiro de 2017, uma plenária em João Pessoa vai definir cinco dos dez temas mais votados nas 17 consultas públicas realizadas em todo o estado. Em abril do ano que vem, esses cinco temas prioritários serão transformados em projetos a serem executados pelo Ministério Público. O questionário para a coleta de temas prioritários, distribuído aos participantes das consultas públicas, pergunta: “No seu entendimento, quais temas devem ser prioritários para a atuação do MPPB no ano de 2017 em prol da sociedade?”.

São sugeridos os seguintes temas prioritários: combate à improbidade administrativa; sistema prisional; segurança hídrica; saúde pública; saneamento básico; combate à alienação parental; investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida; proteção de crianças e adolescentes; resíduos sólidos; combate aos crimes contra; defesa da educação pública; educação inclusiva; população em situação de rua; controle externo da atividade policial; e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Calendário

Nesta quarta-feira (7) acontece, a partir das 14h, a décima segunda consulta pública no município de Campina Grande. O evento será realizado no auditório do edifício-sede do MPPB em Campina Grande, localizado no Complexo Judiciário, à Rua Promotora Terezinha Lopes de Moura, s/n, no Bairro da Liberdade.

Além de Cuité, já foram realizadas consultas públicas em Juazeirinho (5 de dezembro), Pombal (1º de dezembro), Princesa Isabel (30 de novembro), Patos (29 de novembro), Catolé do Rocha (24 de novembro), Cajazeiras (23 de novembro), Aroeiras (17 de novembro), Monteiro (16 de novembro), Mamanguape (10 de novembro) e Itabaiana (8 de novembro).

Para a semana que vem, estão programadas as consultas públicas em Guarabira (na segunda-feira, dia 12) e em João Pessoa (na terça-feira, dia 13). As três últimas consultas só ocorrerão no início de 2017: dia 31 de janeiro em Sousa; dia 1º de fevereiro em Piancó; e dia 2 de fevereiro em Conceição.

Temas escolhidos em Cuité (em ordem de votação)
1º) Combate à improbidade administrativa
2º) Proteção de crianças e adolescentes
3º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
4º) Saúde pública
5º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
6º) Segurança hídrica
7º) Resíduos sólidos
8º) Saneamento básico
9º) Defesa da educação pública
10º) Educação inclusiva

Temas escolhidos em Juazeirinho (em ordem de votação)
1º) Saúde pública
2º) Combate à improbidade administrativa
3º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
4º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
5º) Proteção de crianças e adolescentes
6º) Defesa da educação pública
7º) Saneamento básico
8º) Segurança hídrica
9º) Controle externo da atividade policial
10º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida

Temas escolhidos em Pombal (em ordem de votação)
1º) Proteção de crianças e adolescentes
2º) Combate à improbidade administrativa
3º) Segurança hídrica
4º) Saúde pública
5º) Defesa da educação pública
6º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
7º) Educação inclusiva
8º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
9º) Saneamento básico
10º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida

Temas escolhidos em Princesa Isabel (em ordem de votação)
1º) Combate à improbidade administrativa
2º) Saúde pública
3º) Proteção de crianças e adolescentes
4º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
5º) Segurança hídrica
6º) Defesa da educação pública
7º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
8º) Saneamento básico
9º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida
10º) Educação inclusiva

Temas escolhidos em Patos (em ordem de votação)
1º) Saúde pública
2º) Combate à improbidade administrativa
3º) Defesa da educação pública
4º) Segurança hídrica
5º) Proteção de crianças e adolescentes
6º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
7º) Saneamento básico
8º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
9º) Educação inclusiva
10º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida

Temas escolhidos em Catolé do Rocha (em ordem de votação)
1º) Proteção de crianças e adolescentes
2º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
3º) Saúde pública
4º) Segurança hídrica
5º) Combate à improbidade administrativa
6º) Defesa da educação pública
7º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida
8º) Sistema prisional
9º) Educação inclusiva
10º) Controle externo da atividade policial

Temas escolhidos em Cajazeiras (em ordem de votação)
1º) Saúde pública
2º) Segurança hídrica
3º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
4º) Proteção de crianças e adolescentes
5º) Combate à improbidade administrativa
6º) População em situação de rua
7º) Defesa da educação pública
8º) Educação inclusiva
9º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida
10º) Saneamento básico

Temas escolhidos em Aroeiras (em ordem de votação)
1º) Combate à improbidade administrativa
2º) Saúde pública
3º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida
4º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
5º) Proteção de crianças e adolescentes
6º) Defesa da educação pública
7º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
8º) Educação inclusiva
9º) Segurança hídrica
10º) Saneamento básico

Temas escolhidos em Monteiro (em ordem de votação)
1º) Proteção de crianças e adolescentes
2º) Saúde pública
3º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
4º) Defesa da educação pública
5º) Segurança hídrica
6º) Educação inclusiva
7º) Combate à improbidade administrativa
8º) Saneamento básico
9º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
10º) Controle externo da atividade policial

Temas escolhidos em Mamanguape (em ordem de votação)
1º) Saúde pública
2º) Combate à improbidade administrativa
3º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
4º) Proteção de crianças e adolescentes
5º) Defesa da educação pública
6º) Saneamento básico
7º) Educação inclusiva
8º) Resíduos sólidos
9º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
10º) Sistema Prisional

Temas escolhidos em Itabaiana (em ordem de votação)
1º) Segurança hídrica
2º) Saúde pública
3º) Combate à improbidade administrativa
4º) Proteção de crianças e adolescentes
5º) Defesa da educação pública
6º) Saneamento básico
7º) Violência doméstica e familiar contra a mulher
8º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios
9º) Investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida
10º) Resíduos sólidos

MP

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