Política

Comissão de Políticas Públicas é favorável ao IPHAC-JP e ao JP Negócios

Os projetos que criam o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de João Pessoa (IPHAC-JP) e o serviço social autônomo denominado João Pessoa Negócios (JP Negócios) receberam parecer favorável da Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião o colegiado aprovou ao todo 24 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Um outro PLO foi retirado da pauta de votação para melhor apreciação.   

PLC 23/2022, que recebeu parecer favorável, tem autoria do Executivo Municipal e dispõe sobre a criação do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de João Pessoa (IPHAC-JP), com personalidade jurídica de direito público de natureza fundacional, com autonomia administrativa, financeira, técnica e funcional, dotada de patrimônio e orçamento próprios, sendo entidade da Administração Indireta do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito. De acordo com o documento, o IPHAC-JP tem, de forma exclusiva perante os demais órgãos da administração municipal, a finalidade institucional de executar a política de proteção e salvaguarda do patrimônio histórico, artístico e cultural de João Pessoa, abrangendo a função de supervisionar obras e ações de competência de outros órgãos, desde que tenham relação com o acervo patrimonial, histórico, artístico e cultural da Capital.

Outra matéria do Executivo acatada pela Comissão foi o PLO 969/2022 que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo denominado João Pessoa Negócios (JP Negócios), que permitirá ao Município desenvolver a economia sustentável, incentivar o desenvolvimento setorial e local, bem como promover a captação de recursos e investimentos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o fortalecimento da atividade empreendedora. Além disso, deve promover a capacitação e qualificação profissional, a facilitação de acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores e a realização e participação em feiras e eventos nacionais e internacionais. Na justificativa da matéria, a prefeitura cita que se trata de um modelo já utilizado por vários municípios e estados brasileiros e pela própria União, como no caso da São Paulo Investimentos, Investe SP, Rio Investe, Investe Recife e APEX.

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