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Comissão define cronograma para revisar legislação

A Comissão Especial que vai analisar a legislação de João Pessoa, com intuito de organizar as leis existentes e revogar as normas antiquadas, contraditórias ou que tenham caído em desuso, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (31) para definir um cronograma de atividades e a metodologia que será utilizada na avaliação de mais de 13 mil leis. Também é meta de trabalho categorizar as leis para facilitar o conhecimento e fiscalização.

“Este ano a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemora 70 anos de reinstalação, após a redemocratização. Toda a legislação produzida nesse período será apreciada pelos membros da Comissão. Cada parlamentar será responsável pela avaliação de uma década”, informou o vereador Lucas de Brito (PSL), presidente da Comissão e vice-presidente da Casa.

A ideia é que cada vereador avalie cuidadosamente, ano a ano, toda a legislação vigente para identificar as leis em desuso, e, ao mesmo tempo, divida por temas as normas que ainda fazem sentido nos dias de hoje. Depois desse levantamento, as leis consideradas ultrapassadas serão revogadas e as atuais serão reunidas em uma única norma, por assunto.

O primeiro tema a ser transformado em um código único será o dos direitos da pessoa com deficiência. O mesmo deve ser feito com leis que versam sobre direitos das mulheres, da criança, do idoso e do consumidor, entre outros assuntos que venham a ser identificados durante a pesquisa.

“A intenção é simplificar as leis para facilitar o acesso e, consequentemente, a fiscalização por parte da população e dos órgãos competentes. O desafio é ter menos leis em vigor, com mais efetividade. Um número menor de leis facilita a divulgação para que a legislação municipal seja do conhecimento de todos”, explicou Lucas de Brito.

O parlamentar ainda destacou que é papel da Comissão fazer uma “faxina legislativa” para que não haja insegurança jurídica. “É um trabalho árduo, mas necessário”, concluiu.

Além do vereador Lucas de Brito, participaram da reunião os vereadores Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP) e Marcos Henriques (PT). Chico do Sindicato (PT do B) e João dos Santos (PR) enviaram representantes, e o vereador Mangueira (PMDB), que também compõe a Comissão, justificou sua ausência.

Cronograma

As próximas reuniões da Comissão Especial serão realizadas nos dias 10 de abril e 8 de maio, para apresentação dos avanços da pesquisa. Nos dias 24 de abril e 22 de maio serão realizadas audiências públicas para debater com a população a legislação referente aos direitos da pessoas com deficiência, tema do primeiro código a ser editado.

A divisão de períodos para análise, entre os vereadores membros da Comissão foi a seguinte: Marcos Henriques de 1947 a 1956; Damásio Franca de 1957 a 1966; Mangueira de 1967 a 1976; João dos Santos de 1977 a 1986; Chico do Sindicato de 1987 a 1966; Helena Holanda de 1997 a 2006; e Lucas de Brito de 2007 a 2016.

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