Justiça

Comissão lança cartilhas de orientação aos consumidores e à advocacia

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), lançou uma série de cartilhas de orientação aos advogados e aos consumidores brasileiros sobre temas de direito do consumidor. O material aborda as legislações criadas no contexto da pandemia de covid-19 e temas que mais acarretam demandas judiciais. O lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Com linguagem fácil e objetiva, as cartilhas foram elaboradas por membros da CEDC para auxiliar a advocacia mas também oferecem orientações aos próprios consumidores, de forma simples e prática. O material aborda sete temas: Contratos Bancários, Instituições de Ensino, Saúde Suplementar, Super Endividamento, Educação Financeira, Telecomunicações e Transporte Aéreo.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, destacou que o objetivo da ação é esclarecer as principais dúvidas do consumidor e prestar auxílio à advocacia em temas que são bastante demandados e sofreram adaptações ou transformações em decorrência da pandemia.

“Trabalhamos com os membros da comissão e também com os presidentes das comissões de defesa do consumidor das seccionais. Verificamos que ocorreram muitas mudanças na legislação e sentimos essa necessidade de elaborar as cartilhas abordando os assuntos mais polêmicos. Entendemos a situação difícil enfrentada pelos prestadores de serviços e produtos, mas nunca poderemos esquecer que quem sofre mais é a parte mais vulnerável, é o consumidor. O teor das cartilhas será muito útil para os consumidores e para a advocacia”, disse Marié Miranda.

O lançamento contou com a presença e a participação dos membros da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e dos autores e colaboradores responsáveis pelas cartilhas, além do vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, da vice-presidente do colegiado, Claudia Lima Marques, e da secretária-adjunto da Comissão, Laís Bergstein.

As cartilhas podem ser acessadas neste link

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