Cultura

Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil lança livro

Foi relançado o livro Quilombolas – Aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239. A obra é fruto de uma parceria entre a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB, a comissão análoga da OAB-RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

Os artigos reunidos no livro abordam a realidade e as expectativas das comunidades formadas por descendentes de escravizados após o julgamento da ADI nº 3239, em fevereiro de 2018, e é desdobramento de um evento promovido pelo TRF-2 naquele ano.

Um dos coordenadores da obra, o presidente das comissões Nacional e da OAB-RJ, Humberto Adami, comandou a discussão que teve a presença do membro da comunidade quilombola Sacopã, Luiz Sacopã. Adami reforçou, por várias vezes, a importância de a luta pelos direitos dos quilombolas não esmorecer nesta atual quadra histórica.

Também participaram a diretora de Igualdade Racial da OAB-RJ, a desembargadora Ivone Caetano; a vice-presidente da seccional, Ana Teresa Basílio; o presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB-MG; Daniel Dias de Moura; a representante do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, Aline Caldeira Lopes; e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Representaram o Judiciário o ex-presidente do TRF-2, André Fontes; o chefe de gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado, José Arthur Diniz Borges; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marco Aurélio Bezerra.

Depoimentos

Ivone Caetano usou as dificuldades que enfrentou em sua trajetória até o posto de primeira desembargadora negra do país como ponto de partida para denunciar o racismo institucional. André Fontes, que assina o prefácio e é autor de um dos artigos, destacou a importância de se dar também atenção às mulheres negras, que sofrem dupla opressão. Marco Aurélio Bezerra e José Arthur Diniz Borges falaram sobre como o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos quilombolas vem sendo tratado no âmbito dos tribunais federais.

Ana Teresa Basílio aproveitou a ocasião para lançar a Medalha Rosa Negra, uma iniciativa da Seccional de valorização dos homens e mulheres que se distinguirem na defesa da igualdade racial. A primeira outorga está agendada para novembro.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ

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