Justiça

Conselho cobra decisão sobre pagamento de auxílio-moradia

Brasília – Conselheiros federais cobraram durante sessão uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ação que trata do pagamento do auxílio-moradia no Judiciário. O conselheiro Mauricio Gentil Monteiro (SE) trouxe o tema e foi imediatamente apoiado pelo conselheiro Guilherme Octavio Batochio (SP). Além deles, outros integrantes da instância máxima da OAB manifestaram apoio e demandaram um posicionamento do STF sobre o tema.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, já havia se manifestado sobre o assunto ao cobrar uma posição do Conselho Nacional de Justiça sobre o pagamento retroativo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Uma das medidas necessárias para superarmos as crises econômica e moral que assolam o país é o fim imediato dos privilégios, como os auxílios e salários acima do teto do funcionalismo público. Precisamos de regras claras e que as remunerações de todos os agentes públicos respeitem os termos constitucionais e os valores da República. O poder Judiciário precisa dar uma resposta para a sociedade”, Lamachia.
OAB

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