Justiça

Conselho consultivo vai sugerir pesquisas sobre o Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, estabeleceu o prazo de 14 de dezembro para que os recém nomeados membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ enviem sugestões de temas de pesquisas relacionadas com o Poder Judiciário a serem  desenvolvidas pelo órgão em 2019. Os consultores, com experiência reconhecida em atividades do Poder Judiciário, têm a incumbência de examinar e opinar sobre estudos, relatórios, análises, projetos, pesquisas e diretrizes metodológicas cogitadas ou desenvolvidas pelo DPJ.

O prazo para as sugestões de pesquisas e seus respectivos objetivos foi dado nesta segunda-feira (19/11), durante a primeira reunião do Conselho Consultivo, que ocorreu na Faculdade do Direito da Universidade de São Paulo (USP). Melhorar a qualidade dos dados das pesquisas foi um consenso entre os consultores nesta primeira reunião. De acordo com Richard Pae Kim, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, ficou evidente a necessidade de que os dados encaminhados pelos tribunais sejam checados posteriormente. “Outro entendimento foi a necessidade de pesquisas aprofundadas sobre a execução fiscal, para que políticas judiciárias sejam implementadas com urgência nessa área”, diz o juiz Pae Kim.

Entre os temas prioritários para pesquisa sugeridos pelos conselheiros, estão as políticas judiciárias que tenham impacto na primeira infância (que vai de 0 a 6 anos) e na segurança pública. Para o professor da faculdade de Direito da USP Otávio Luiz Rodrigues Junior, membro do Conselho Consultivo, outro tema a ser sugerido para pesquisa é o recrutamento e a formação continuada dos magistrados.  “O conselho consultivo vai oferecer ao CNJ uma visão multisetorial, envolvendo magistrados, acadêmicos e a sociedade civil em geral, para permitir que se tracem políticas públicas que sejam contínuas e estáveis ao longo do tempo”, diz o professor Rodrigues Junior.

O DPJ é responsável por pesquisas como o Justiça em Números, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, com periodicidade anual, que inclui dados dos processos, recursos humanos e despesas dos tribunais brasileiros. Em 2018, o DPJ publicou dez pesquisas e outras sete por meio de contratação de outras instituições (parcerias) – a relação de pesquisas feitas pelo departamento no período de 2010 a 2018 pode ser consultada aqui.

Quem compõe o Conselho Consultivo do DPJ

O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.

Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo.

A partir de sua posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.

Os membros do conselho Consultivo do DPJ, designados pelo ministro Dias Toffoli, são os seguintes:  engenheiro Carlos Eduardo Esteves Lima; advogada da União e professora do curso de Direito do Uniceub-DF, Daiane Nogueira de Lira; ex-secretário da Receita Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel; doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais NEF/FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi; professor titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; juíza federal Taís Schilling Ferraz; ator e diretor de TV Milton Gonçalves; professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nina Beatriz Stocco Ranieri; professor da Faculdade de Direito da  USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior; desembargador federal Paulo Sérgio Domingues; mestra em Administração Pública e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e o juiz de direito e professor de Direito da UNIMEP, Richard Pae Kim.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

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