Política

Contas do presidente serão apreciadas no dia 10

As contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 2019, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 10 de junho, em sessão extraordinária. A informação foi transmitida na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (4) pelo presidente da Casa, ministro José Mucio Monteiro, a partir de indicação feita pelo relator, ministro Bruno Dantas.

Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das referidas contas. As contas consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.

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