O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) votou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14), apresentada pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permitiria às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de pelo menos 308 deputados. Entretanto, durante a votação do segundo turno da matéria, realizada nesta quarta-feira (29), apenas 304 parlamentares foram a favor da proposta. Outros 139 deputados votaram contra a PEC. Agora, a proposta segue para o arquivo.
A exemplo do que tem ocorrido em outras votações, Luiz Couto se posicionou pela manutenção do ensino público gratuito tanto na graduação quanto na pós-graduação. O deputado acredita que o acesso à educação tem que ser facilitado para a inclusão de cada vez mais brasileiros e brasileiras, gerando qualificação e mais oportunidades aos estudantes, graduandos, graduados e pós-graduados.
A votação da PEC ocorreu depois de uma participação polêmica da secretária executiva do ministério da Educação (MEC), professora Maria Helena Guimarães de Castro, em audiência com dirigentes do Proifes-Federação. Ela defendeu veementemente a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais. A reunião, em Brasília, ocorreu no dia 16 de fevereiro.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.
