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CPI da Telefonia recebe cartilhas que serão distribuídas

A Assembleia Legislativa da Paraíba, em reunião extraordinária da CPI da Telefonia, recebeu da operadora de telefonia móvel TIM, 15 mil exemplares da ‘Cartilha de Informações para Consumidor de Telecom’, resultado do Termo de Compromisso assinado pela operadora e pela CPI em agosto deste ano.

A cartilha, de acordo com o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, visa esclarecer os consumidores de telefonia móvel e seus direitos e informá-los como bem usufruir de seus serviços, como chamadas e internet banda larga. “Mais um resultado positivo da CPI. E agora nós vamos acompanhar, fiscalizar todos os novos investimentos realizados pelas operadoras, novos sinais, melhorias de equipamentos e todos os itens acordados nos termos”, pontuou.

O relator da CPI da Telefonia, deputado João Bosco Carneiro, explicou que a distribuição das 15 mil cartilhas será feita pela própria CPI, principalmente nas escolas, nas sedes dos Procons e outros órgãos públicos.

Bosco Carneiro fez um breve balanço dos trabalhos da CPI da Telefonia, que foram prorrogados por mais 120 dias para justamente fiscalizar os novos serviços das operadoras. “Esses termos de cooperação e compromisso resultaram em mais de R$ 235 milhões em investimentos no Estado. Existiu também o compromisso de colocar internet banda larga em 1.719 escolas da zona urbana e outras 1.719 escolas da área urbana. Ao todo a CPI conseguiu 4.580 melhorias”, destacou.

As operadoras estão instalando sinal de tecnologia 3G em 74 municípios paraibanos. Outros 19 municípios vão passar a ter tecnologia 4G. Antes do trabalho da CPI, somente existia sinal 4G em João Pessoa e Campina Grande. Agora mais 19 municípios terão essa tecnologia. Há ainda projetos nas áreas cultural e de educação, conquistados pela CPI.

O executivo de Relações Institucionais da TIM Nordeste, Felipe Leão, declarou que a empresa, com a entrega da Cartilha, está honrando com o compromisso assinado no mês de agosto.

Na Cartilha o consumidor vai encontra informações sobre o que perguntar antes de contratar um serviço; como escolher o melhor plano; o que é o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor; como deve ser o atendimento telefônico das prestadoras; como acompanhar o serviço contratado; o que é e como funciona a portabilidade, dentre outros direitos.

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