O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, requerendo o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. Essa retomada deve atender a rigorosos protocolos sanitários para a prevenção da covid-19 em todas as creches e escolas públicas e privadas. O MPPB justifica que acionou a Justiça diante “da necessidade de fazer cessar a violação de direitos das crianças e dos adolescentes”, que estão matriculados, mas não estão tendo suas necessidades pedagógicas atendidas.
A ACP 0810945-84.2021.8.15.0001 foi protocolada na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. A ação – ajuizada após tentativa frustrada de conciliação com o Município, em oitivas e audiências – é assinada pelas promotoras de Justiça Maricelly Fernandes Vieira, que atua na defesa dos interesses da educação; Elaine Pereira Alencar, com atribuição na defesa dos direitos de crianças e do adolescente, e Juliana Couto Ramos Sarda, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação.Leia Também:
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As representantes do MPPB pedem ainda à Justiça que, havendo impossibilidade da retomada das aulas presenciais simultaneamente para todas as modalidades de ensino da rede, o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de cinco dias, cronograma escalonado para o retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino. No entendimento do MPPB, a implementação do plano de ação para a retomada deve ser feita em até 30 dias.
