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Deputado denuncia fechamento de postos da receita

O deputado Gervásio Maia (PMDB) utilizou a tribuna durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para denunciar a decisão do governador do Estado em fechar as Coletorias de alguns municípios no interior do Estado e voltou a criticar o Decreto estadual que estabelece a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com Gervásio, a alteração na estrutura da Receita Estadual com o fechamento das Coletorias tem prejudicado o trabalho dos comerciantes, como tem ocorrido em Sapé, que teve a instituição fechada prejudicando a categoria.

“Com o fechamento das Coletorias, os comerciantes estão sem saber para onde se dirigir. A de Sapé foi fechada e o governo já anunciou o fechamento de muitas outras. É um verdadeiro transtorno para o comércio local”, ressaltou o parlamentar acrescentando que a partir de agora o serviço ficará mais difícil e distante, já que os trabalhadores terão que recorrer a outros municípios.

As cidades de Piancó e Conceição também tiveram suas Coletorias fechadas através de decisão do Governo do Estado.

Em seu discurso, o deputado criticou ainda o Decreto do Governo que trata sobre a substituição tributária e impõe ao comerciante o pagamento integral do ICMS, no momento em que a mercadoria chega ao Estado. Segundo Gervásio, a antecipação do imposto tem gerado um verdadeiro caos aos empresários da Paraíba.

“Esse Decreto arranca das micro e pequenas empresas a competitividade. Você paga o ICMS antecipado, mas se você não conseguir vender a mercadoria? O estado parece não está preocupado com estes empresários.  As grandes empresas que dispõem de regime especial levam uma vantagem muito grande, enquanto as pequenas estão pagando o ICMS na chegada”, destacou.

O deputado solicitou uma audiência pública convocando o secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, para prestar esclarecimentos.

ALPB

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