8 de janeiro: STF marca nova sessão virtual para análise de denúncias contra 45 envolvidos
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária, de 0h do dia 23/6 até 23h59 do dia 26/6, para a análise de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 45 acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro (veja lista abaixo). Advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 da quinta-feira (22). A convocação foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário de Justiça Eletrônico.
Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados. Caso as denúncias sejam aceitas, eles viram réus, e o processo será iniciado. Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
As denúncias foram apresentadas nos Inquéritos (INQ) 4921, 4922 e nas Petições (PETs) 10808, 10871, 10838 e 10946. Elas envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano e dano qualificado (artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
