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Derrubado veto presidencial que impedia transferência de recursos para Municípios

O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) confirmou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a transferências de recursos para os municípios com até 50 mil habitantes que estivessem com algum tipo de inadimplência. A decisão foi confirmada em sessão.

Segundo Veneziano, que votou a favor da derrubada do veto e articulou junto aos demais senadores para que também votassem, a decisão fará com que grande parte dos municípios brasileiros possa acessar recursos que estavam inviabilizados. Ele afirmou que a maioria dos municípios tem alguma pendência, muitas vezes ocasionada por erros até involuntários das administrações, e precisam acessar estas transferências.

“Esta é uma realidade em nosso país e não podemos penalizar os municípios por conta destas pendências, muitas vezes ocasionadas por questões simples, de fácil resolução, mas que acabam por impedir as administrações de acessar os recursos, tão necessários, sobretudo neste momento que estamos vivenciando, de uma pandemia que traz enormes dificuldades para os prefeitos”, afirmou o senador paraibano.

“Nós sabemos o quanto é difícil administrar com as dificuldades, limitações e parcos recursos que são disponibilizados para atender a tantas demandas municipais, sobretudo com mais essa imposição, com mais essa limitação. Ainda bem que nós conseguimos, no Senado Federal, e vai para a Câmara, a derrubada deste veto, que fará com que os municípios com até 50 mil habitantes fiquem livres para acessar as transferências voluntárias”, disse Veneziano.

Ele também parabenizou as entidades que congregam os municípios em todo o país, em especial a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – Famup, que participou ativamente da articulação em favor da derrubada do veto presidencial. “Parabéns à Famup, parabéns a todos os prefeitos e prefeitas da Paraíba e do Brasil por mais essa conquista”.

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