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Dez anos da Lei Maria Penha são comemorados em evento

Os dez anos da Lei Maria da Penha foram comemorados no Teatro Municipal Severino Cabral com a realização de um amplo debate sobre a violência contra a mulher. A iniciativa foi da Prefeitura de Campina Grande, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. O encontro reuniu técnicos, conselheiros, autoridades jurídicas e policiais com atuação em setores de proteção às mulheres.

Além da mesa redonda, com diversas autoridades e representantes da sociedade civil, aconteceram apresentações artísticas, com poetas populares e a dança do ventre, exibida por parte de mulheres do Centro de Convivência do Idoso. Todas as atividades aconteceram por meio de uma ação conjunta da Coordenadoria da Mulher com a Rede de Atendimento contra a Violência a Mulher (REDE) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo advogado e representante da Comissão da Família da OAB, Dimitre Soares; delegada da Mulher, Herta França; advogada e professora Olívia Gomes; representante do Conselho dos Direitos da Mulher, Rilma Suely; presidente da Coordenaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Marli Castelo Branco e o juiz Alberto Quaresma (Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher).

Considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (11.340/06) foi promulgada em agosto de 2006 e recebeu esse nome em homenagem à uma mulher que se transformou em símbolo dessa luta. Trata-se de Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio, praticadas pelo seu ex-marido. Maria da Penha ficou paraplégica e se engajou na luta pelos seus direitos e pela punição dos culpados. O caso de Maria da Penha foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998. A partir dessa ação o Brasil instituiu uma legislação especifica para punição de crimes contra a mulher.

De acordo com Marli Castelo Branco, um dos objetivos da iniciativa foi divulgar a existência, em Campina Grande, de equipamentos sociais de proteção à mulher que foram criados ou ampliados após a Lei Maria da Penha, a exemplo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande, Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, Promotoria de Justiça e a própria Coordenaria Municipal de Políticas Públicas às Mulheres.

Marli Castelo Branco também destacou, em seu pronunciamento de abertura, que diversos setores do governo municipal estão integrados na luta contra a violência que atinge o segmento feminino. “No caso da nossa Coordenadoria, trabalhamos com ações e políticas públicas. Por isso, no Centro de Referência acontece o apoio psico-social às mulheres, que são acolhidas e encaminhadas à Casa Abrigo. Elas ainda recebem apoio  jurídico, além de muitas outras ações capazes de resgatar a cidadania destas pessoas”, afirmou.

Ela explicou ainda, que a Coordenadoria da Mulher fez um mapeamento dos bairros mais violentos de Campina Grande, tendo este levantamento sido encaminhado a alguns setores, como a Secretaria de Educação. “Assim procedemos, porque, em nossa visão, o setor educacional é de extrema importância para que prevaleça o respeito às leis e aconteça a efetiva construção de uma sociedade mais justa, fraterna e humana, com menos violência contra as mulheres. Tudo passa pela educação”, declarou Marli.

Por sua vez, o juiz Alberto Quaresma destacou que Lei Maria da Penha representa um grande avanço para a sociedade brasileira, pois, antes dela, as mulheres não tinham a quem recorrer, mas hoje dispõem de mais e melhores políticas públicas, delegacias e juizados especiais e outros setores voltados para este tipo de problemática social que perdura no Brasil desde o seu descobrimento.

“Fruto de tudo isso, é que o juizado implantado em Campina Grande, desde 2011, tem recebido denúncias de violência. No primeiro ano, foram registradas 500 denúncias, mas hoje já temos 2.900 processos de tramitação. As mulheres estão mais conscientes, perdendo o medo de denunciar os seus agressores. É claro que só o Poder Judiciário não pode resolver este problema, pois a solução definitiva passará, necessariamente, por políticas públicas, conscientização e muita educação”, afirmou.

A advogada Olívia Gomes lembrou ser “Maria da Penha” uma das mais avançadas legislações do mundo, destacando que estabelece medidas protetivas de urgência e muitos outros mecanismo destinados a salvaguardar as mulheres contra a violência machista. Contudo, defendeu a implantação de mais delegacias e a ampliação das estruturas de proteção ao segmento feminino. Após ela, falaram a delegada Herta França e a conselheira Rilma Suely. Em seguida, aconteceram debates com o público presente.
PMCG

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