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Dodge defende efetividade das decisões judiciais

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, nesta quinta-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar pelos seus erros. “Só assim se afasta a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse.

Segundo ela, as instituições do sistema de justiça estão funcionando de modo independente e trabalham arduamente. “Aos tribunais superiores cabe corrigir eventuais erros e reparar situações de injustiça. Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade. O momento não é de conforto nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias. Os olhos do país e o coração do povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos de justiça”, declarou.

A procuradora-geral apontou que o Brasil vivencia a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento da impunidade. “A efetividade da Justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forma de sensação de impotência e insatisfação, mas sua ausência duradora provoca danos à sociedade e à democracia”, ponderou.

Raquel Dodge assinalou que o STF e o Ministério Público estão atentos à afirmação do ativista Martin Luther King de que “a injustiça em um lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Ela lembrou ainda que, em 2018, serão celebrados os 30 anos de promulgação da Constituição Federal que, a seu ver, transformou o país.

“Ao saudar a nova Constituição, Ulysses Guimarães disse algo que também é muito atual: ‘a moral é a cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é uma Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora e a luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados’. O STF tem sido e deve ser sempre a luz da Constituição”, frisou.
STF

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