Por iniciativa do deputado paraibano Luiz Couto (PT), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal vai realizar, em data a ser confirmada, audiência pública para debater sobre o ‘Dia Mundial de Conscientização do Autismo’.
Ao requerer a audiência, Luiz Couto, que todos os anos traz esse debate para a Câmara, justificou que em 27 de dezembro de 2012 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.764, instituindo a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Acrescentou que esta norma, nascida no legislativo brasileiro, é fruto do trabalho de diversas associações que, representando as pessoas para a causa do autismo no Brasil, buscam o melhor atendimento a estas necessitadas famílias.
O parlamentar afirmou que há uma gama de distúrbios que afetam três áreas do desenvolvimento: a comunicação, a sociabilização e o foco de interesses, mostrando comprometimento em graus variados. Por isto, prosseguiu, suas diversas manifestações são agrupadas dentro de um segmento chamado Transtorno do Espectro Autista.
