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Assembleia aprova política de cuidados à população em situação de rua

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.594/2021, que Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado da Paraíba. A reunião da Comissão aconteceu através de videoconferência, e foi presidida pelo deputado Chió. Ainda participaram os parlamentares Cida Ramos e Galego de Sousa.

O texto proposto pela deputada Camila Toscano estabelece que o estado da Paraíba adote como política para a população em situação de rua o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar, atendimento humanizado, a erradicação de atos violentos, entre outras. O objetivo da lei, de acordo com a parlamentar, é garantir a esta população o acesso amplo a serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, assistência social, moradia, educação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

“Devem ser desenvolvidas políticas que atuem na causa do problema, não somente em serviços de distribuição de alimentos, proporcionando dignidade para todos”, justificou a deputada Camila Toscano. “A política para a população de rua é fundamental”, completou a deputada Cida Ramos, que foi a relatora da matéria.

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