O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou 4,7 mil obras e 213 mil unidades habitacionais nos nove estados da Região Nordeste entre 2019 e 2021. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram concluídas 935 obras de pequeno, médio e grande porte nas áreas de mobilidade urbana, desenvolvimento regional, saneamento, segurança hídrica e defesa civil, além de 39,1 mil moradias.
Outra ação importante do MDR foi a garantia de recursos e a entrega de obras que vão possibilitar o abastecimento de água nas localidades que mais sofrem com as secas do Nordeste. Entre 2019 e 2021, o Governo Federal investiu R$ 3,5 bilhões em obras hídricas para levar água às essas regiões, entre elas o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano (AL); o Cinturão das Águas do Ceará (CE); a Vertente Litorânea Paraibana (PB); a Adutora e o Ramal do Agreste Pernambucano (PE); e a Barragem de Oiticica (RN); além das obras dos eixos Leste e Norte, que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Esses investimentos representam 168 mil postos de trabalhos diretos, indiretos e induzidos.
Já o Projeto Água Doce, responsável pela implantação de sistemas de dessalinização para utilização de águas subterrâneas salobras e salinas de poços profundos no semiárido, teve 278 sistemas colocados em operação desde o início do atual governo do presidente Jair Bolsonaro. Outros 320 devem ser instalados até o fim do próximo ano.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituições vinculadas ao MDR, por sua vez, foram responsáveis pela instalação de 1,4 mil poços no Nordeste.
Habitação
Na área de habitação, o MDR entregou mais de 213 mil moradias entre os anos de 2019 e 2021, que representam cerca de 850 mil pessoas beneficiadas pelo Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Pernambuco foi o estado que teve o maior número de residências entregues no período, 42,4 mil, seguido da Bahia, com 33,4 mil moradias, e da Paraíba, com 30,3 mil.
Além das obras, o ministério também reduziu a taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a menor da história, além de revisar a remuneração do agente financeiro, que foi reduzida. Essas medidas estão garantindo a eficiência na aplicação dos recursos, cuja meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
As regiões Norte e Nordeste foram contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros podem chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%.
Concessões de Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento completou, em julho, um ano desde a sua sanção pelo presidente Bolsonaro. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Também foram definidas regras voltadas à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
O MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Atualmente, a área de saneamento tem um potencial de atração de investimentos no valor de R$ 700 bilhões em 10 anos.
Um exemplo disso foi o resultado do leilão de concessão de 13 municípios da região metropolitana de Maceió, realizado em setembro de 2020, que teve uma outorga fixa de R$ 2 bilhões. A concessionária vencedora (BRK Ambiental) terá que investir em torno de R$ 2,6 bilhões, nos próximos 35 anos, na melhoria dos sistemas de distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Além do estado de Alagoas, o Ceará também está com projeto de concessão de saneamento em andamento. A proposta é atender 4,2 milhões de pessoas em 23 municípios e uma estimativa de investimento de R$ 6,4 bilhões.
Para área de saneamento, o MDR autorizou, em julho deste ano, a liberação de R$ 34,1 milhões para continuidade de obras de saneamento básico – saneamento integrado, abastecimento de água, esgotamento sanitário ou manejo de águas pluviais – em cinco estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
O estado baiano recebeu R$ 10,5 milhões para investir em obras que irão beneficiar as populações dos municípios de Camaçari, Euclides da Cunha e Monte Santo, Lauro de Freitas e Salvador. No Ceará, os R$ 5,2 milhões serão empregados na capital e nas cidades de Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Itaitinga.
Os recursos para Paraíba, R$ 5,4 milhões, atenderam as demandas de João Pessoa e a construção da quarta adutora de água tratada do município de Cajazeiras. Já no Piauí será feita a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Floriano, um investimento de R$ 9,5 milhões. O estado potiguar vai receber R$ 3,5 milhões que serão empregados nas obras de Natal e Parnamirim.
Entregas de obras hídricas
Em maio de deste ano, o Governo Federal entregou a obra do Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano. Ao todo, foram investidos R$ 817 milhões, sendo R$ 178 milhões somente no governo Bolsonaro. Somado às etapas anteriores (I a III), 341 mil pessoas passaram a ser atendidas, além de pequenos produtores agrícolas e comunidades rurais.
Em Pernambuco, em 2020, foi concluída a 2ª etapa da Adutora do Pajeú. O empreendimento beneficia 98,5 mil pessoas na sede de Camaubeira da Penha; sede de São José do Egito e o distrito de Tiacho do Meio; sede de Tuparetama e de Itapetim; e o distrito Tupanaci, da cidade de Mirandiba. Também será atendido o município paraibano de Princesa Isabel.
Na Bahia, o MDR inaugurou a Adutora de Campo Alegre de Lourdes, no último ano. O município e as áreas rurais de Pilão Arcado, totalizando mais de 40 mil pessoas, passaram a ter abastecimento regular de água em 2020. Antes dependiam de carros-pipa, até mesmo na sede da cidade.
