A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que atualiza e consolida o texto da Constituição do Estado da Paraíba. A matéria tem como objetivo revisar o texto constitucional para adequá-lo à modernidade da língua portuguesa, bem como corrigir alguns lapsos de técnica legislativa.
Ricardo Barbosa destacou a importância da proposta, pois, segundo o parlamentar, a correção é necessária devido à identificação de alguns equívocos formais de redação, além da evolução da linguística.
“A PEC apresentada pretende realizar essas adequações, de modo a entregar aos parlamentares, aos operadores de direito e, sobretudo, à sociedade paraibana um texto moderno e atualizado, em conformidade com a técnica legislativa mais adequada. Outras Assembleias em outros Estados também estão realizando o mesmo trabalho”, ressaltou o deputado.
Os membros da CCJ também aprovaram, por maioria, o projeto 474/2019, do deputado Doutor Érico, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação da esterilização voluntária nos hospitais e maternidades localizadas no Estado, como forma de orientar o planejamento familiar.
“Há uma função pedagógica na prestação deste serviço, uma verdadeira educação em direitos, no sentido de informar os direitos fundamentais das pessoas e auxiliar, judicial e extrajudicialmente”, disse o deputado autor da matéria.
