Manchetes

Estado e sociedade se unem para reduzir vulnerabilidade das crianças

O Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado em Brasília, reuniu de forma inédita as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para lhes garantir seus direitos. O objetivo do pacto firmado entre autoridades os três Poderes é dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, de acordo com presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que lidera a coalizão.

Participaram da assinatura representantes dos três Poderes da República. Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além dos ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. Representaram o Sistema de Justiça a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Colégio Geral dos Defensores Gerais, o defensor José Fabrício Silva de Lima, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro. A deputada que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte, representou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, ainda há seis milhões de crianças brasileiras em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional na faixa etária da primeira infância. A precariedade da vida prejudica, segundo Dias Toffoli, a fruição dos direitos previstos na legislação brasileira: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Uma estrutura deficiente para a infância compromete a proteção constitucional contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“Para não termos que investir para combater os traumas dos adultos, as políticas de Estado têm de estar preocupadas com o impacto no futuro da vida do jovem. Até o pior criminoso do brasil tem direito a defesa. O Estado lhe dará a defesa, seja com o defensor público, seja com a advocacia dativa. Nossas crianças, quando negligenciadas ou vítimas de abuso, às vezes dentro de casa, ainda sofrem sem o direito a defesa. É necessário que as políticas públicas ofereçam essa defesa”, afirmou o ministro.
CNJ

Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios