O expediente nas repartições públicas municipais da Prefeitura de Campina Grande nesta terça-feira, 05 de agosto, será normal e todos os serviços que são regularmente oferecidos à população estarão disponíveis. A informação é do procurador geral do Município, José Fernandes Mariz. A data foi estabelecida como feriado estadual no dia 30 de agosto de 1967, através da Lei nº 3.489, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de 03/09/1967 e republicada no mesmo DOE em 10/09/1967.
No entanto, segundo historiadores, a homenagem da data refere-se ao penúltimo nome de João Pessoa, atual capital paraibana, que foi fundada no dia 05 de agosto de 1.585 e na época chamava-se Parahyba, e não ao Estado da Paraíba. Ou seja: a lei foi criada em alusão à cidade de João Pessoa, capital paraibana, e não ao ente federativo estadual. Além disso, historicamente, a lei nunca teve eficácia em Campina Grande e nos demais 221 municípios paraibanos, já que apenas na capital é comum as pessoas comemorarem a data e, por costume, somente as repartições públicas estaduais paralisam as atividades.
“Dessa forma, esse ano, mais uma vez como é de costume, o poder público municipal não decretou feriado. E nós também não podemos influenciar na abertura ou não de empresas e instituições privadas. Sendo assim, a legislação estadual nunca teve qualquer tipo de interferência na vida de Campina Grande e nas demais cidades do Estado e foi elaborada tendo em mente a fundação de João Pessoa”, relatou Mariz.
Com as repartições públicas funcionando normalmente durante todo o dia, os moradores de Campina Grande terão acesso a todos os serviços oferecidos pelo poder público municipal, sejam eles de saúde, educação e em todas as demais secretarias da PMCG. “Assim sendo, temos mais um dia de pleno funcionamento das autarquias e secretarias e mais serviços sendo oferecidos à população, que tem o direito de tê-los de forma plena sempre”, finalizou José Mariz.
